PAYE: Um sistema que Portugal devia estudar?
Como funciona o modelo britânico Pay As You Earn e porque um IRS mais simples e transparente também é uma questão de justiça fiscal.
Foto: Images of Money / Flickr, via Wikimedia Commons · CC BY 2.0
Quando se fala em IRS, a maioria dos portugueses pensa nos descontos mensais, no reembolso e na dificuldade em perceber quanto imposto paga de facto. Mas um sistema fiscal tem mesmo de ser tão complicado?
No Reino Unido existe um modelo chamado PAYE (Pay As You Earn), com uma regra simples:
O imposto é calculado à medida que o rendimento é recebido, de forma progressiva e transparente.
A ideia é que cada cidadão saiba exatamente quanto está a pagar. Cobrar menos impostos é outra conversa.
Como funciona?
No Reino Unido, a primeira parcela do rendimento está isenta de imposto, e cada parte seguinte é tributada à taxa do escalão em que cai.
| Escalão | Rendimento anual | Taxa |
|---|---|---|
| Isenção pessoal (Personal Allowance) | Até £12.570 | 0% |
| Taxa básica (Basic rate) | £12.571 – £50.270 | 20% |
| Taxa superior (Higher rate) | £50.271 – £125.140 | 40% |
| Taxa adicional (Additional rate) | Acima de £125.140 | 45% |
Até £100.000. Acima desse valor a isenção pessoal começa a ser reduzida, o que este gráfico não mostra.
Ver os valores em tabela
| Rendimento | Taxa marginal | Imposto | Taxa média |
|---|---|---|---|
| £10.000 | 0,0% | £0 | 0,0% |
| £20.000 | 20,0% | £1.486 | 7,4% |
| £30.000 | 20,0% | £3.486 | 11,6% |
| £40.000 | 20,0% | £5.486 | 13,7% |
| £50.000 | 20,0% | £7.486 | 15,0% |
| £60.000 | 40,0% | £11.432 | 19,1% |
| £70.000 | 40,0% | £15.432 | 22,0% |
| £80.000 | 40,0% | £19.432 | 24,3% |
| £90.000 | 40,0% | £23.432 | 26,0% |
| £100.000 | 40,0% | £27.432 | 27,4% |
Para quem ganha £60.000 por ano, o cálculo faz-se por parcelas: os primeiros £12.570 não pagam imposto, a parte seguinte paga 20% e só o que passa de £50.270 paga 40%.
Ninguém paga 40% sobre o salário todo, e qualquer trabalhador consegue fazer e confirmar estas contas.
E em Portugal?
Portugal também tem um sistema progressivo, mas o cálculo do IRS é bastante mais complexo. Além dos escalões e das taxas marginais, há parcelas a abater, deduções, regras específicas e tabelas de retenção diferentes conforme o estado civil e o número de dependentes.
| Rendimento coletável (€) | Taxa (%) | Parcela a abater (€) |
|---|---|---|
| Até 8.342 | 8,75 | – |
| + 8.342 a 12.587 | 10,99 | 186,86 |
| + 12.587 a 17.838 | 14,84 | 671,48 |
| + 17.838 a 23.089 | 16,87 | 1.033,52 |
| + 23.089 a 29.397 | 21,77 | 2.164,94 |
| + 29.397 a 43.090 | 24,43 | 2.946,96 |
| + 43.090 a 46.566 | 30,17 | 5.420,29 |
| + 46.566 a 86.634 | 31,22 | 5.909,04 |
| + de 86.634 | 33,60 | 7.971,02 |
Ver os valores em tabela
| Rendimento | Taxa marginal | Imposto | Taxa média |
|---|---|---|---|
| 10.000 € | 11,0% | 912 € | 9,1% |
| 20.000 € | 16,9% | 2.340 € | 11,7% |
| 30.000 € | 24,4% | 4.382 € | 14,6% |
| 40.000 € | 24,4% | 6.825 € | 17,1% |
| 50.000 € | 31,2% | 9.701 € | 19,4% |
| 60.000 € | 31,2% | 12.823 € | 21,4% |
| 70.000 € | 31,2% | 15.945 € | 22,8% |
| 80.000 € | 31,2% | 19.067 € | 23,8% |
| 90.000 € | 33,6% | 22.269 € | 24,7% |
| 100.000 € | 33,6% | 25.629 € | 25,6% |
Por isso, muitos contribuintes não sabem responder a uma pergunta simples: quanto IRS pagam, afinal, todos os meses? Para muita gente, o cálculo do imposto parece coisa de especialistas.
Porque valeria a pena um modelo semelhante?
Um sistema inspirado no PAYE podia manter a progressividade do IRS e tornar a retenção muito mais simples e previsível. Cada trabalhador saberia que parte do rendimento está isenta, que parte é tributada a cada taxa e quanto imposto paga por mês, sem ter de esperar pelo acerto anual para descobrir se descontou de mais ou de menos.
Uma retenção na fonte mais simples
Hoje, as tabelas de retenção na fonte variam com o estado civil, o número de titulares e o número de dependentes. Um modelo mais simples podia calcular a retenção só com base no rendimento individual.
Os apoios às famílias continuariam a existir, mas através de mecanismos próprios, em vez de complicarem cada vez mais o cálculo da retenção.
O dinheiro das famílias
Muitos portugueses veem o reembolso do IRS como um “prémio”, mas esse dinheiro já era deles: foi retido ao longo do ano e devolvido mais tarde.
Se a retenção ficasse mais perto do imposto realmente devido, esse rendimento ficava na conta das famílias todos os meses. Para muita gente, ter mais 50, 100 ou 150 euros por mês faz mais diferença do que um reembolso elevado meses depois.
Uma reforma antes da reforma
O debate sobre o IRS gira quase sempre à volta das taxas, se devem subir ou descer. Antes disso, talvez valha a pena perguntar se o sistema é simples o suficiente para que qualquer cidadão perceba como o seu imposto é calculado. A transparência também faz parte da justiça fiscal.
Haver Verdades
Modernizar o IRS passa por mexer nas taxas, mas também por construir um sistema que qualquer trabalhador consiga compreender. Um imposto justo deve ser progressivo, e deve ser também simples, previsível e transparente.